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19 de Setembro de 2019

Najila vs Neymar: violação de sigilo profissional?

Vinícius Sampaio, Advogado
Publicado por Vinícius Sampaio
há 3 meses

Neymar, acusado de estupro, divulga a conversa que teve com Najila Mendes, mulher que o denuncia. Na internet, a maioria parece estar favorável ao jogador, mas muitos internautas denunciam o machismo que sustenta sua narrativa. Mesmo após as imagens da conversa e do vídeo virem à tona, Najila sustenta, em entrevista, que foi estuprada e agredida por ele.

Do ponto de vista jurídico, ainda não é possível dizer, entre ele e ela, quem está errado. São crimes graves que levarão tempo para serem investigados e julgados, embora o Tribunal da Internet já venha se manifestando, muitas vezes de forma leviana, de parte a parte.

Mas há outro fator que chama atenção e vem passando com naturalidade. Os ex-advogados de Najila Mendes divulgaram a rescisão do contrato com a cliente, dando ampla publicidade a informações sigilosas. A rigor, pode-se dizer que isso passa à margem da lei. E isso é ruim para todos os advogados.

Quando um juiz fala, não é sua excelência, mas o Judiciário quem diz o direito. Quando um promotor de justiça se manifesta, não é o doutor Fulano, mas o Ministério Público quem o faz. Quando um advogado fala, é a advocacia quem está se manifestando.

A revelação de informações sigilosas é temerária não só porque contraria o Código de Ética e Disciplina da OAB, mas porque prejudica a imagem de toda a classe. Como a sociedade pode confiar na advocacia, nos advogados, se dependendo do humor desses profissionais seus segredos podem ser revelados?

Em defesa desses advogados, pode-se levantar a hipótese do artigo 37 do Código de Ética e Disciplina. Entretanto, a exceção ao sigilo é feita havendo “circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria”. Não parecem estar atendidos os requisitos.

Ora, se Najila, eventualmente, disse uma coisa aos advogados e outra à polícia, não é uma afronta aos patronos, ao que parece, no sentido legal. Pela quebra de confiança, é óbvio que podiam rescindir o contrato e parar de representá-la. A confiança entre cliente e advogado é o pilar sem o qual a relação advocatícia desaba.

Entretanto, no calor do momento, os colegas podem ter se precipitado. Talvez devessem ter mantido o sigilo. Advogado fala em nome do cliente, não em nome próprio. É o cliente quem diz, por meio do advogado, quando este representa aquele. Se ela mentiu ao advogado ou à polícia, as informações prestadas ao patrono devem se manter secretas.

Mesmo em tempos de gurus do “fique rico advogando”, coaches jurídicos que trazem o sucesso em 7 dias, fórmulas mágicas de aprovação em concursos públicos ou no exame da OAB etc., é preocupante que situações como essa passem em branco.

Se Neymar estuprou ou agrediu Najila, que responda por isso; se Najila caluniou Neymar, que responda por isso também. Pelo menos esse estardalhaço midiático pode fazer com que as pessoas falem mais sobre estupro e calúnia e se informem mais a respeito.

Mas tomara que essa história também sirva para lembrar a advocacia de seu propósito. Não adianta nada encher o peito para falar que “o advogado é indispensável à administração da justiça” se a gente não consegue nem entender a importância de guardar um segredo.

12 Comentários

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muito bem colocado continuar lendo

Adorei a explanação. Foi exatamente o que veio a minha mente quando vi a notícia de que o advogado havia saído do caso, justificando para a mídia o porque da saída e revelando conversas com a cliente.

Penso, que o escritório do advogado, é como um templo, inviolável, onde se ouve de tudo e se filtra o que será usado. E nunca, jamais, o que foi contado em segredo, poderá ser revelado. continuar lendo

Obrigado, Dra! De fato, o segredo é indispensável à nossa profissão. Um abraço! continuar lendo

Dr. Vinícius. Colega parabéns pela excelente abordagem e posicionamento que também comungo. continuar lendo

Obrigado, Dr. João Paulo. Um abraço! continuar lendo

Realmente muito complicado esse caso. Ontem dia 07.06.2019 as últimas notícias davam conta de que uma invasão ao aparamento da N.Mendes, que afirma que retiraram do interior do imóvel um Tablete onde havia o vídeo com comprovava cabal do crime, única prova que ela elegava ter. A polícia por sua fez afirma que após realizar perícia no local constatou que as únicas impressões digitais encontradas na porta, dita como arrombada, eram as da própria N.Mendes e de sua empregada. Então concluo - quem tenha interesse advinhar o resultado desse jogo que avalie os fatos e façam suas apostas.

Quanto a questão legal da divulgação pelos ex-advogados deixo a palava com os senhores especialistas, embora concorde com o sigilo profissional e parabenizo pela clareza da matéria.

Juarez Leão
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